TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Município deve garantir atendimento em creche

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Liminar garante poder do MP de investigar

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

ADPF. Adequação. Interrupção da gravidez. Feto anencéfalo. Política Judiciária. Macroprocesso.

Mãe trabalhadora ganha direito a rescisão indireta do contrato de trabalho devido a falta de local para o aleitamento

A legislação brasileira prevê que a empregada tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar o bebê ao retornar ao trabalho após o período de licença-maternidade. 

Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo

A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da multa.

Contratar em Tempos de Pandemia

As relações contratuais em tempos de pandemia.

Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.

Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

O estabelecimento pagará indenização por dano moral coletivo.

Greve de rodoviários contra reformas trabalhista e previdenciária é considerada abusiva

O entendimento majoritário do TST considera abusivas as greves com caráter político porque o empregador, embora diretamente afetado, não tem como negociar para pacificar o conflito.